POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Vale Consignado (“Vale Consignado”), inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.651.646/0001-23, com sede na AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 1830, SALA 32/ PARTE BLOCO 2, bairro VILA NOVA CONCEICAO, CEP 04.543-900, São Paulo/SP, reafirma o seu compromisso com a é ca, transparência e respeito à privacidade no tratamento de Dados Pessoais de seus clientes, colaboradores e usuários do site (doravante denominados “Titulares dos Dados” / ”Titular dos Dados”).
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) estabelece as diretrizes adotadas pela Vale Consignado para o tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados que acessam e utilizam seus serviços por meio do site ou do aplicativo da Plataforma Vale Consignado (“Plataforma”).
Elaborada observando rigorosamente os preceitos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis, esta Política reflete nosso compromisso em salvaguardar a privacidade e os “Dados Pessoais” dos indivíduos que nos honram com sua confiança e interação.
Fundamentos e Base Legal
A Vale Consignado alicerça suas ações nos princípios basilares da LGPD, incluindo, mas não se limitando a: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos Dados Pessoais, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Estes princípios, verdadeiros pilares éticos, norteiam inexoravelmente todas as nossas operações de tratamento de Dados Pessoais, desde o momento da coleta até o eventual descarte, garan ndo um ciclo de vida de Dados Pessoais pautado pela integridade e respeito.
Todo tratamento de Dados Pessoais realizado pela Vale Consignado está fundamentado em bases legais expressas na LGPD, especialmente o consentimento dos Titulares dos Dados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras aplicáveis.
Aceitação, Escopo e Aplicabilidade
Esta Política abrange integralmente todos os Dados Pessoais sob a tutela da Vale Consignado. Aplicamos rigorosamente nossos princípios de proteção a informações obtidas por meios digitais e fífísicos fornecidas diretamente pelos Titulares dos Dados. Nosso compromisso é assegurar uma proteção abrangente e sem falhas, estabelecendo um padrão uniforme de segurança e privacidade para todas as informações pessoais que gerenciamos.
Ao utilizar as aplicações e serviços fornecidos pela Vale Consignado, os Titulares dos Dados aceitam integralmente as regras desta Política. Desta forma, caso você não concorde com quaisquer disposições de nossa Política, recomendamos que a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços fornecidos pela Vale Consignado seja imediatamente interrompida.
Dados Pessoais Coletados pela Vale Consignado
Ao se registrar, acessar e utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Vale Consignado, o Titular dos Dados fornece informações pessoais, estatísticas de uso e dados agregados, os quais são essenciais para a operação dos serviços.
A Vale Consignado coleta Dados Pessoais disponibilizados diretamente pelo Titular dos Dados, como aqueles inseridos no momento do cadastro, bem como dados gerados durante a utilização da Plataforma. A coleta também pode envolver Dados Pessoais fornecidos por terceiros, como parceiros comerciais, prestadores de serviços, autoridades públicas e outros usuários. A coleta pode ocorrer, por exemplo, quando o Titular dos Dados: (i) cria uma conta de usuário; (ii) acessa ou contrata serviços e produtos; (iii) interage com os Canais de Atendimento; ou (iv) participa de pesquisas ou promoções. Nessa hipótese, o Titular dos Dados poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais necessárias à prestação dos serviços.
Os Dados Pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:
(i) informações de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone, filiação, endereço, data de nascimento, nacionalidade, autorretrato (foto “selfie”),
biometria facial, geolocalização, dados de documentos de identificação (por
exemplo, RG, CPF, CNH, OAB e etc.), incluindo a cópia de tais documentos, conforme aplicável; (ii) informações profissionais e acadêmicas: profissão, cargo, grau de escolaridade, empresa que trabalha, dados do contrato de trabalho (Ex. Renda, cargo,
departamento, empresa, matrícula); e
(iii) dados de acesso e dispositivos: poderá haver a coleta de informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso ao site da Vale Consignado.
Durante a navegação, o Titular do Dados poderá ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros, cujas políticas de privacidade e termos de uso são independentes. A Vale Consignado não se responsabiliza por práticas ou conteúdos de terceiros.
Ainda, os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados poderão ser coletados de terceiros nas seguintes
situações:
(i) checagem de informações junto à Receita Federal do Brasil; (ii) análise de dados constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional – CCS, bem como em bases de restrições creditícias, como o SPC e/ou
SERASA; e
(iii) consulta a listas de Pessoas Políticamente Expostas (PPE), listas de sanções e demais listas nacionais e internacionais de restrições.
O site da Vale Consignado não deverá ser utilizado para coleta de Dados Pessoais de crianças ou de adolescentes. Nenhum conteúdo publicado pela Vale Consignado é direcionado ao público de crianças e adolescentes, de modo que a Vale Consignado não faz nenhuma coleta propositada de tais Dados Pessoais. Na hipótese de a Vale Consignado tomar conhecimento da coleta de Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, procederá com o cancelamento da conta criada e da exclusão destes Dados Pessoais.
Finalidade da Coleta de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados pela Vale Consignado serão utilizados com a finalidade de viabilizar a oferta, contratação e a prestação dos serviços e produtos oferecidos, bem como para garantir a segurança das operações, atender obrigações legais e aprimorar a experiência do usuário. As
finalidades específicas do tratamento incluem:
Identificação, auten cação e prevenção a fraudes:
(i) verificar se o Titular dos Dados atende aos requisitos legais para contratação dos serviços; (ii) confirmar a identidade do Titular dos Dados no momento da contratação,
inclusive por meio de reconhecimento biométrico facial, quando permi do por
lei; (iii) realizar procedimentos de identificação, como o “Conheça Seu Cliente” (KYC) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD); (iv) auten car transações e prevenir o uso indevido da conta por terceiros não
autorizados; e
(v) identificar e combater fraudes, atos ilícitos e crimes financeiros.
Prestação dos serviços e aprimoramento da plataforma:
(i) executar os serviços e entregar os produtos contratados; (ii) para assinatura dos contratos de prestação de serviços; (iii) atender solicitações, oferecer suporte técnico e esclarecer dúvidas dos Titulares dos Dados; (iv) solucionar falhas técnicas e operacionais do sistema, realizar testes e análises de desempenho; (v) monitorar e analisar tendências de uso, visando à melhoria continua da Plataforma; (vi) desenvolver e recomendar novos produtos, serviços e funcionalidades com base no uso e perfil do Titular dos Dados.
Comunicação com o Titular dos Dados e marketing:
(i) contatar o Titular dos Dados por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrônicos para envio de notificações relacionadas ao uso dos serviços; (ii) promover campanhas, ações de marketing, pesquisas de opinião e de mercado; e (iii) enviar conteúdos, novidades, promoções e informações relevantes para manutenção do relacionamento com o Titular dos Dados.
Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos:
(i) atender a exigências legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes; (ii) compartilhar Dados Pessoais com autoridades competentes em caso de suspeita
de atividades ilícitas; e
(iii) exercer direitos da Vale Consignado em processos administrativos e judiciais.
O tratamento de Dados Pessoais poderá envolver o compartilhamento com terceiros quando necessário à execução dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante ordem de autoridade competente, sempre em conformidade com os princípios e disposições da LGPD.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Em conformidade com a LGPD, asseguramos aos Titulares dos Dados o exercício de seus direitos,
incluindo:
(i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos Dados Pessoais; (iii) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos Dados Pessoais; (vi) eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento;
(vii) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve
compartilhamento; e
(viii) revogação do consentimento.
Para o exercício de quaisquer direitos assegurados pela legislação aplicável, solicitamos que entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, por meio dos canais de comunicação informados mais abaixo (“Encarregado de Proteção de Dados”).
Compartilhamento dos Dados Pessoais
A Vale Consignado, nos limites da LGPD, assim como para as finalidades indicadas acima, poderá compartilhar informações com parceiros comerciais ou técnicos, sendo certo que estes terceiros somente poderão utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para o qual foram contratados.
Sem prejuízo, a Vale Consignado se reserva no direito de fornecer os Dados Pessoais e demais informações a terceiros, nas seguintes hipóteses: (a) caso seja requisitado judicialmente ou por autoridades públicas competentes, que a solicitarem formalmente, conforme autorizado pelas leis nacionais; (b) para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais; (c) proteger direitos; e (d) com a sua expressa autorização.
Retenção e Eliminação de Dados Pessoais
Nos termos da LGPD, os Dados Pessoais serão man dos pela Vale Consignado somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Vale Consignado assegura o cumprimento integral da LGPD, realizando avaliação criteriosa de seus prestadores de serviço e exigindo a adoção das melhores práticas de segurança e privacidade. As transferências internacionais ocorrerão apenas para países que ofereçam grau de proteção de Dados Pessoais adequado ou equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
Contato e Dúvidas
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio
do endereço de e-mail: dpo@valeconsignado.com.br
Alteração da Política
A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo, a exclusivo critério da Vale Consignado. Ao continuar utilizando os produtos e serviços disponibilizados após a publicação de eventuais atualizações, o Titular dos Dados manifesta sua concordância com os novos termos. Em caso de dúvidas, o canal de atendimento da Vale Consignado permanece à disposição para prestar esclarecimentos.